STJ veta indenização em acidente de trânsito

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Cunhado e sobrinho da vítima são condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver

O crime ocorreu em 02.02.2020, por volta das 22h.

Desacato e denunciação caluniosa. Ofensa ao princípio da anterioridade da lei. Inépcia da denúncia. Prescrição punitiva do Estado.

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o direito civil, a partir da influência da incidência de normas constitucionais

Roubo majorado. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência.

Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente a direito seu ou de terceiro (art. 25 do CP).

Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente

Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem.

Carnaval não é feriado nacional e empresas não são obrigadas a oferecer recesso

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais as opções de empregadores no período de folia.

Como promover a satisfação no ambiente de trabalho

Por Isnar Amaral.

Diversidade e papel da mulher nos escritórios de advocacia são destaques no podcast com especialista do Cescon Barrieu

Maurício Teixeira dos Santos, sócio do escritório, é o convidado do terceiro episódio da série 'Homens da Nossa Época', da WILL - Women in Leadership in Latin America.

Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico

Objetivo é manter empregos de trabalhadores domésticos mesmo com a pandemia de coronavírus.

Projeto de Lei explicita grupos mais suscetíveis à Covid-19 na legislação

Pelo texto, a elaboração de ações públicas deverá levar em conta as necessidades das pessoas mais vulneráveis.

Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador

Trabalhador enviava informações sigilosas da empresa para grupo de advogados.

Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar

Ele receberá R$ 2 mil de danos morais.

Reforma da Previdência Social e as eleições

Considerações do Advogado e professor Alexandre Triches.

Sexta Turma mantém reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras

A construtora pagará R$ 10 mil de indenização.

Homem será indenizado em danos morais por pagar pensão a filho que não era seu

O autor alegou ter sido ridicularizado e que pagou pensão de maneira indevida, o que prejudicou a vida material de seu verdadeiro filho. Diante disso, o desembargador estabeleceu em R$ 20 mil a indenização que a mulher terá de pagar por danos morais ao ex-companheiro.

Senado aumenta pena para crime contra policiais

O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado